Breves considerações sobre a inaplicabilidade do artigo 475-J do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho

Alexandre Lima de Almeida, Advogado. Pós-graduando em Direito Processual Civil. Sócio do Escritório Fernandes Advogados Associados.

Prova testemunhal nem sempre convence o julgador

O depoimento de testemunhas e as fitas de caixa não foram provas convincentes da realização de horas extras por uma bancária.

Trabalho como plantonista não garante vínculo de emprego a médico.

Um médico plantonista não obteve o reconhecimento da unicidade contratual com o Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, de Lages (SC), onde trabalhou por mais de sete anos, primeiro como contratado, com carteira assinada, e depois como autônomo.

Perícia contábil pode comprovar justa causa de demissão da Shell

STF arquiva recurso contra decisão sobre limite de municípios na Paraíba

Em liquidação, juiz não pode incluir na condenação valores que não foram pedidos

Cálculo de lucro cessante de auto-escola não pode considerar apenas valor da aula

TST anula ato de juiz por falta de notificação à parte

Revista decisão que limitou o uso da pista em Congonhas

Uso da pista em congonhas.

Gestante que recusou reintegração ganha indenização pela estabilidade

SDI-1 considera nula citação sem aviso de recebimento

Ação de improbidade contra desembargador deve ser julgada por TJ

Recolhimentos Previdenciários. Ônus do empregador.

Execução Fiscal. Insurgência contra multa moratória e utilização da a taxa Selic. Multa decorrente do simples descumprimento da obrigação tributária, independente de dolo ou má-fé do contribuinte

Participação nos lucros e resultados ausência de violação direta princípio da isonomia artigo 122 do Código Civil.

TST mantém decisão favorável a engenheiros da Embraer

TST garante pagamento de intervalo não concedido como extra

Rio de Janeiro não consegue levar ao STF apreciação sobre incidência de IPTU para consulado

Recusar mudança de horário não caracteriza indisciplina